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    InovaçãoConvêniosPerguntas Frequentes
    O instrumento pode ser aditado após o término da vigência?

    O instrumento pode ser aditado após o término da vigência?

    Não. As alterações permitidas em lei devem ser promovidas durante o período de vigência do instrumento. Após o término da vigência, não há mais a possibilidade de alterar nenhum aspecto do instrumento. 


    Tags:  Perguntas e Respostas,  Acordos de Cooperação.  
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