Existe alguma Lei que ampara esse apoio às IFEs – Instituições Federais de Ensino e/ou ICT – Instituições Científicas e Tecnológicas?

Sim, a Lei Federal n.º 8.958/1994, que disciplina o relacionamento entre as IFES/ICT e as Fundações de Apoio; e regulamentada pelo Decreto n.º 7.423/2010, no âmbito federal.