Há prazo de permanência no órgão ou entidade para onde o servidor foi movimentado por alteração de exercício para composição da força de trabalho?

Para a alteração de exercício para composição da força de trabalho que ocorreu por meio da modalidade de realocação de pessoal, o agente público deverá permanecer por um período mínimo de 12 (doze) meses no órgão ou entidade solicitante.  Nas demais possibilidades de movimentação, não há prazo mínimo de permanência.