Estágios
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II.    O ESTÁGIO CURRICULAR: ESPECIFICIDADES E FUNDAMENTOS LEGAIS

O QUE É O ESTÁGIO?

Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
É uma prática de caráter pedagógico, que promove a aquisição de competências profissionais, desenvolve habilidades, hábitos e atitudes. Todo estágio é curricular, ou seja, deve contribuir com a sua formação profissional e pode ser obrigatório para a integralização do curso, ou não-obrigatório caracterizando-se como uma formação complementar. Todavia, as duas modalidades devem estar previstas no projeto pedagógico do curso.
O  estágio obrigatório e não-obrigatório deve ser cumprido durante a graduação e  só pode ser legalizado se o estudante estiver regularmente matriculado em instituição de ensino superior.

O QUE É O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO?


Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
Na UFT, a sistemática de realização do estágio obrigatório está definida no projeto pedagógico do curso. Caso o estudante não conheça o projeto de estágio do seu curso, deve procurar o Coordenador da área ou do curso para que se informe sobre os quesitos básicos para sua realização.

O QUE É O ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO?


Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, desenvolvida pelo estudante de qualquer curso que queira complementar sua formação profissional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. Todos podem realizar estágios não-obrigatórios, desde que o plano de atividades esteja previsto no projeto pedagógico do curso. Não cria vínculo empregatício e deve ser acompanhado pela Instituição de Ensino Superior.
Na UFT, a sistemática de realização do estágio não-obrigatório também está definida pelo curso ou área de conhecimento. Para obter mais informações sobre os procedimentos a serem seguidos, o estudante deve procurar o Coordenador da área, do curso ou a Central de Estágios do Campus.

QUAIS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTÁGIO?

Para que o estudante tenha o seu estágio curricular (obrigatório e não-obrigatório) efetivado  é necessário que :

•    esteja matriculado e apresente freqüência regular em curso de graduação da UFT;
•    apresente a celebração de Termo  de Compromisso entre o estudante, a Unidade Concedente e a UFT;
•    demonstre compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Termo de Compromisso.


O estágio deverá ter sempre o acompanhamento efetivo do Supervisor de Estágio na UFT e do Supervisor da Unidade Concedente, comprovado por vistos nos relatórios e por menção de aprovação final.

ONDE O ESTUDANTE PODE REALIZAR OS SEUS ESTÁGIOS?

A partir da aprovação da Lei no. 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008, os estudantes poderão realizar os estágios curriculares em quaisquer entidades que atendam aos seguintes quesitos:

•    pessoas jurídicas de direito privado;
•    órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
•    profissionais liberais de nível superior registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional;


QUAL A JORNADA DE TRABALHO DO ESTAGIÁRIO?


A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior.
O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
Nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quanto se tratar de estagiário portador de deficiência.
Ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, será concedido período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.