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Regimento CPA 2008

brasao

 SERVIÇO  PÚBLICO FEDERAL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

 

RESOLUÇÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI)
Nº 03/2008¹


Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão
Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Federal
do Tocantins (UFT)

 

          O Egrégio Conselho Universitário da Universidade Federal do Tocantins (UFT), reunido em sessão ordinária no dia 04 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

 

RESOLVE:

 

        Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

 

            Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

 

 

Palmas, 04 de junho de 2008.

 


Profª. Flávia Lucila Tonani
Vice-Reitora

 

 

¹Alterada conforme Resolução do Consuni nº 09/2008
ep.

 

 



REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO (CPA) DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS


Título I
DA NATUREZA E DAS FINALIDADES


Art. 1° - A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em atendimento ao que preceitua a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), constitui-se em um órgão de representação acadêmica e social permanente de coordenação do processo de avaliação interna institucional da Universidade.
§ 1°- A CPA atuará com autonomia em relação aos conselhos e demais órgãos colegiados existentes na Universidade, conforme prevê o art. 7°, § 1°, da Portaria MEC n° 2.051/2004.
§ 2° - A auto-avaliação (avaliação interna) caracteriza-se como um processo de autoconhecimento, acerca das ações que são desenvolvidas no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão, relacionando-as com o que está proposto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e no Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e refletindo sobre sua organização e gestão acadêmica ou administrativa.
§ 3° - Cada ciclo de avaliação interna deverá ser realizado no período de dois anos.


Art. 2° - A CPA tem como finalidade implementar o processo de auto-avaliação (avaliação interna), em caráter institucional, e coordená-lo de acordo com as diretrizes, critérios e estratégias estabelecidas pelo SINAES e em consonância com as diretrizes internas, princípios e critérios definidos pela Universidade, respeitando as especificidades de suas atividades, sua missão institucional e assegurar:
I – a análise integrada dos dados;
II – a divulgação de todos os procedimentos, dados e resultados do processo avaliativo, respeitando a ética profissional;
III – a participação do corpo docente, discente e técnico-administativo da Universidade, da sociedade civil organizada, por meio de suas representações e de egressos da Universidade.


Título II
DA COMPOSIÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DAS ATRIBUIÇÕES


Capítulo I
DA COMPOSIÇÃO


Art. 3° - A CPA terá a seguinte composição de membros titulares:
I – um docente do quadro efetivo, representante de cada Campus da Universidade, e presidente da Comissão Setorial de Avaliação (CSA), preferencialmente, que tenha experiência em avaliação;
II – três representantes do corpo discente, regularmente matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação da Universidade, indicados pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) ou pela respectiva entidade representativa;
III – dois representantes do corpo técnico-administrativo do quadro efetivo da Universidade;
IV – dois representantes da sociedade civil organizada, sem vínculo empregatício com a Universidade, sendo um dos quais, necessariamente, um ex-aluno;
V – dois representantes da Administração Central da UFT.


Art. 4° - O Presidente e o Vice-Presidente da CPA serão eleitos dentre os seus membros e os seus nomes serão encaminhados para a nomeação do Reitor.


Art. 5° - É vedada a participação na CPA de representantes que exerçam cargos de direção de Campus ou Coordenação de Curso, excetuando-se a ocupação temporária do cargo.


Art. 6° - O representante discente que participe de reuniões da CPA, em horário coincidente com atividades acadêmicas, terá sua ausência justificada, cabendo ao discente apresentar a declaração comprobatória.


Capítulo II
DO FUNCIONAMENTO


Art. 7° - A CPA funcionará, no prédio da reitoria, em espaço específico, com condições materiais de infra-estrutura e de recursos humanos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos e, ainda, apoio administrativo e financeiro da Universidade.
Parágrafo Único - A CPA terá à sua disposição uma secretária para auxiliar na coordenação dos trabalhos.


Art. 8° - A CPA reunir-se-á, uma vez a cada dois meses, ou, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou maioria de seus membros.
Parágrafo Único - A reunião será realizada com a presença de maioria simples de seus membros.


Art. 9° - As reuniões da CPA terão preferência em relação a outras atividades desenvolvidas por docentes, técnicos administrativos e discentes que dela participem como membros representantes.


Art. 10 – As decisões serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes, cabendo ao Presidente, no caso de empate, o voto de qualidade.


Art. 11 - As deliberações da Comissão deverão ser registradas em ata, que será aprovada em reunião subseqüente e serão divulgadas para consulta.


Art. 12 - As reuniões serão presididas pelo Presidente e, na sua ausência, pelo Vice-Presidente.

Art. 13 - O mandato de todos os membros da CPA será de 2 (dois) anos, permitida sua recondução.
Parágrafo Único. Poderá haver prorrogação de mandato por 6 (seis) meses, caso o ciclo de avaliação interna não seja concluído no período de dois anos.

Art. 14 - Ao membro da CPA/UFT poderá ser concedida licença, pelo prazo máximo de 03 (três) meses, mediante deliberação da Comissão.

Art. 15 - Perderá o mandato o membro da CPA/UFT que praticar ato incompatível com o decoro da Universidade, apurado nos moldes da Lei n° 8.112/90, ou ausência a três reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas.
Parágrafo Único - As ausências decorrentes de férias, viagem a serviço e licenças previstas na legislação não estão inclusas no disposto do caput deste artigo.

Capítulo III
DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 16 - Compete à CPA:
I - aprovar as políticas e diretrizes para a avaliação interna da Instituição;
II - elaborar o projeto de avaliação interna institucional, com efetiva participação da comunidade acadêmica;
III - promover e coordenar a discussão na Universidade sobre as categorias, os critérios, os indicadores e instrumentos de avaliação interna institucional;
IV - sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo INEP;
V - elaborar relatórios parciais e finais de avaliação interna e, quando for necessário, encaminhar recomendações aos órgãos competentes da Universidade;
VI - acompanhar, permanentemente, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e apresentar sugestões;
VII - promover a discussão dos resultados da avaliação interna com os órgãos superiores da gestão universitária;
VIII - divulgar, permanentemente, informações sobre a avaliação interna para a comunidade acadêmica;
IX - fomentar a produção e socialização do conhecimento na área da avaliação;
X - atualizar o presente regimento, quando se fizer necessário.


Art. 17 - Compete ao Presidente da CPA:
I - coordenar o processo de avaliação interna da Universidade;
II - representar a Comissão junto aos órgãos superiores da Universidade e à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), ou onde se faça necessário;
III - prestar informações solicitadas pela CONAES ou INEP;
IV - assegurar a autonomia do processo de avaliação;
V - convocar e presidir as reuniões da Comissão.


Art. 18 - Compete ao Vice-Presidente da CPA:
I - auxiliar o Presidente na coordenação do processo de avaliação interna da Universidade;
II - substituir o Presidente em suas faltas, impedimentos ou impossibilidades.
Parágrafo Único - O Vice-Presidente poderá receber outras atribuições, desde que delegadas pela Comissão.


Título III
DAS COMISSÕES SETORIAIS DE AVALIAÇÃO

 

Capítulo I
DA COMPOSIÇÃO

Art. 19 - A Comissão Setorial de Avaliação (CSA) se constituirá como responsável pela avaliação interna institucional de cada Campus e será composta por um representante docente, de cada curso do Campus, um representante discente e um representante técnico-administrativo.
Parágrafo Único - As representações docente, técnico-administrativa e discente serão compostas de modo que nenhuma delas venha a constituir maioria absoluta, devendo ser escolhidas em seus respectivos segmentos.


Art. 20 - O Presidente e o Vice-Presidente da CSA serão eleitos entre os seus membros, observando-se o Art. 5º deste Regimento, sendo os nomes encaminhados para a nomeação pelo diretor do Campus.
Parágrafo Único - O Presidente e o Vice-Presidente são membros da CSA/UFT, dentre os representantes das categorias docente e técnico-administrativa.


Art. 21 - O representante discente que participar de reuniões da CSA, em horário coincidente com atividades acadêmicas, terá sua ausência justificada, cabendo ao discente apresentar a declaração comprobatória.


Capítulo II
DO FUNCIONAMENTO

 

Art. 22 - A CSA funcionará, no prédio do Campus, em espaço específico, com condições materiais, de infra-estrutura e de recursos humanos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos e, ainda, apoio administrativo e envolvimento da Direção do Campus, tendo em vista a missão da Universidade.
Parágrafo Único - A CSA terá à sua disposição uma secretária para auxiliar na coordenação dos trabalhos.


Art. 23 - A CSA reunir-se-á, uma vez a cada dois meses, ou, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou maioria de seus membros.
Parágrafo Único - A reunião será realizada com a presença de maioria simples de seus membros.

Art. 24 - As reuniões da CSA terão preferência em relação a outras atividades desenvolvidas por docentes, técnicos administrativos e discentes que dela participem como membros representantes.
Parágrafo Único. A preferência a que se refere o caput deste artigo não se aplica às reuniões dos Conselhos Superiores e ao horário de aulas.


Art. 25 - As decisões serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes, cabendo ao Presidente, no caso de empate, o voto de qualidade.


Art. 26 - As deliberações da Comissão deverão ser registradas em ata, que será aprovada em reunião subseqüente e serão divulgadas para consulta.


Art. 27 - As reuniões serão presididas pelo Presidente e, na sua ausência, pelo Vice-Presidente.


Art. 28 - O mandato de todos os membros da CSA será de dois anos, permitida sua recondução.
Parágrafo Único - Poderá haver prorrogação de mandato por 6 (seis) meses, caso o ciclo de avaliação interna não seja concluído no período de dois anos.


Art. 29 - Ao membro da CSA/UFT poderá ser concedida licença pelo prazo máximo de 3 (três) meses, mediante deliberação da Comissão.


Art. 30 - Perderá o mandato o membro da CSA/UFT que praticar ato incompatível com o decoro da Universidade, apurado nos moldes da Lei n° 8.112/90, ou ausência a três reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas.
Parágrafo Único - As ausências decorrentes de férias, viagem a serviço e licenças previstas na legislação não estão inclusas no disposto do caput deste artigo.


Capítulo III
DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 31 - Compete à CSA:
I – sensibilizar a comunidade acadêmica do respectivo Campus para os processos de avaliação interna;
II – desenvolver o processo de avaliação interna no Campus, conforme o projeto de avaliação interna da Universidade e orientações da CPA;
III – organizar reuniões sistemáticas para desenvolver suas atividades;
IV – sistematizar e prestar informações solicitadas pela CPA;
V – elaborar relatório parcial e final referente à avaliação interna do Campus.


Art. 32 - Compete ao Presidente da CSA:
I – coordenar o processo de avaliação interna do Campus;
II – representar a Comissão junto aos órgãos superiores do Campus, à CPA e onde se faça necessário;
III – prestar informações solicitadas pela CSA;
IV – assegurar a autonomia do processo de avaliação;
V – convocar e presidir as reuniões da Comissão.

Art. 33 - Compete ao Vice-Presidente da CSA:
I – auxiliar o Presidente na coordenação do processo de avaliação interna do Campus;
II – substituir o Presidente em suas faltas, impedimentos ou impossibilidades.
Parágrafo Único - O Vice-Presidente poderá receber outras atribuições, desde que delegadas pela comissão.


Título IV
DA EXECUÇÃO DA AVALIAÇÃO INTERNA


Art. 34 - O Projeto será elaborado pela CPA, aprovado e, se necessário, modificado em reunião de seus membros, de acordo com o art. 2° deste Regimento.


Art. 35 - O Projeto deve conter em suas informações:
I – introdução: justificativa e objetivos;
II – princípios orientadores;
III– a relação entre as atividades de avaliação já desenvolvidas na Universidade;
IV – a seqüência de atividades, explicitando o cronograma de trabalho;
V – a equipe de trabalho – CPA e CSAs (Campus);
VI – a meta-avaliação.


Art. 36 - A CPA poderá requerer informações sistematizadas de todas as unidades administrativas ou acadêmicas da UFT, devendo ter pleno acesso a todas as informações institucionais, exceto as que requererem sigilo.
§ 1°- As Pró-Reitorias da UFT deverão contribuir com o trabalho desenvolvido pela CPA através da elaboração de seus instrumentos próprios de auto-avaliação.
§ 2°- As informações solicitadas deverão ser fornecidas dentro do prazo estabelecido pela CPA.


Título V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 37 - Compete ao Diretor do Campus:
I - organizar e fomentar a discussão da Avaliação Institucional nos três segmentos da comunidade acadêmica de seu Campus à luz da missão da UFT;
II - promover todas as condições operacionais e logísticas para que o processo de autoavaliação, no Campus, seja desenvolvido satisfatoriamente.


Art. 38 - A divulgação da data da eleição dos representantes dos segmentos docente, técnico-administrativo e discente na CPA/UFT será feita com, pelo menos, 60 (sessenta) dias de antecedência e realizada 30 (trinta) dias antes do término do mandato em vigor.


Art. 39 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela CPA.


Art. 40 - Este Regimento poderá ser modificado no todo ou em parte, mediante proposta de, no mínimo, um terço dos integrantes da CPA, a ser submetida à aprovação do Conselho Universitário da UFT (CONSUNI).

Art. 41 - O presente regimento entra em vigor a partir desta data.


Palmas, 04 de junho de 2008.